OS CONSELHOS TUTELARES NEM SEMPRE TEM O APOIO QUE A LEI DETERMINA E ESSA REALIDADE PRECISA MUDAR!

Diz o ECA que o conselho tutelar é um órgão autônomo e permanente. Este órgão é o responsavel por atender crianças, adolescentes, além de aconselhar pais ou responsaveis, cabe ainda ao CT requisitar serviços e representar perante a autoridade judiciária e ao Ministério Público, cabendo-lhe ainda mais a tarefa de assessorar ao Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para os planos e programas dos direitos das crianças e adolescentes. Diante de tantas atribuições e prerrogativas por que muitos CT não funcionam como deveriam? O problema é que entre o papel e a prática há uma grande distancia. O CT é sem sobra de dúvida uma grande conquista fruto de muitas lutas e de uma longa espera para os defensores das crianças e adolescentes, entretanto, o problema não está na estrutura dos conselhos, más, no apoio que a este órgão é negado em muitos municípios do nosso Brasil. Na realidade, em uitos municípios de nosso país os conselhos não dispõe de uma estrutura mínima para o seu funcionamento. Sem veículos para deslocamento, sem equipamentos e com baixas remunerações, além de em alguns casos inclusive sem remuneração alguma. Se por um lado se torna evidente o crescente índice de pedofilia, maus tratos etc, os CT estão sendo sucateados a cada dia. Temos que fazer ecoar um grito de socorro em defesa dos CT de todo o Brasil, denunciando, cobrando e exigindo o cumprimento de todos os artigos e parágrafos do ECA que competou 19 anos em julho. Não vamos esperar que as mudanças ocorram de cima para baixo, vamos mudar nossas atitudes e buscar o cumprimento da legislação, o CTCA Brasil está a disposição para colaborar com a luta que é de todos nós.